| Município: IPEUNA |
| CÓDIGO SERVIÇO |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
% ALÍQUOTA |
% BASE CÁLCULO |
|
| 01.00 |
Serviços de informática e congêneres |
|
|
|
| 01.01 |
Análise e desenvolvimento de sistemas |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 01.02 |
Programação |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 01.03 |
Processamento de dados e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 01.04 |
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 01.05 |
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 01.06 |
Assessoria e consultoria em informática |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 01.07 |
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 01.08 |
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 02.00 |
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza |
|
|
|
| 02.01 |
Serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 03.00 |
Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres |
|
|
|
| 03.01 |
Vetado |
0,00 |
|
Inativo
|
| 03.02 |
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 03.03 |
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualqu |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 03.04 |
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 03.05 |
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.00 |
Serviços de saúde, assistência médica e congêneres |
|
|
|
| 04.01 |
Medicina e biomedicina |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.02 |
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.03 |
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.04 |
Instrumentação cirúrgica |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.05 |
Acupuntura |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.06 |
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.07 |
Serviços farmacêuticos |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.08 |
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.09 |
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.10 |
Nutrição |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.11 |
Obstetrícia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.12 |
Odontologia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.13 |
Ortóptica |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.14 |
Próteses sob encomenda |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.15 |
Psicanálise |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.16 |
Psicologia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.17 |
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, e congêneres |
2,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.18 |
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.19 |
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.20 |
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.21 |
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.22 |
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 04.23 |
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.00 |
Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres |
|
|
|
| 05.01 |
Medicina veterinária e zootecnia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.02 |
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.03 |
Laboratórios de análise na área veterinária |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.04 |
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.05 |
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.06 |
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.07 |
Unidade de atendimento, assistências ou tratamento móvel e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.08 |
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 05.09 |
Planos de atendimento e assistência médico-veterinária |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 06.00 |
Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres |
|
|
|
| 06.01 |
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 06.02 |
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 06.03 |
Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 06.04 |
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 06.05 |
Centros de emagrecimento, spa e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.00 |
Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres |
|
|
|
| 07.01 |
Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.02 |
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concr |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.03 |
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.04 |
Demolição |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.05 |
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.06 |
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.07 |
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.08 |
Calafetação |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.09 |
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.10 |
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.11 |
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.12 |
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.13 |
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.14 |
Vetado |
0,00 |
|
Inativo
|
| 07.15 |
Vetado |
0,00 |
|
Inativo
|
| 07.16 |
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.17 |
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.18 |
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.19 |
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.20 |
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres |
4,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.21 |
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 07.22 |
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 08.00 |
Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza |
|
|
|
| 08.01 |
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 08.02 |
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 09.00 |
Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres |
|
|
|
| 09.01 |
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o va |
2,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 09.02 |
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres |
2,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 09.03 |
Guias de turismo |
2,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.00 |
Serviços de intermediação e congêneres |
|
|
|
| 10.01 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.02 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.03 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.04 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.05 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.06 |
Agenciamento marítimo |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.07 |
Agenciamento de notícias |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.08 |
Agenciamento de publicidades e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.09 |
Representação de qualquer natureza, inclusive comercial |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 10.10 |
Distribuição de bens de terceiros |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 11.00 |
Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres |
|
|
|
| 11.01 |
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 11.02 |
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 11.03 |
Escolta, inclusive de veículos e cargas |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 11.04 |
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.00 |
Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres |
|
|
|
| 12.01 |
Espetáculos teatrais |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.02 |
Exibições cinematográficas |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.03 |
Espetáculos circenses |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.04 |
Programas de auditório |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.05 |
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.06 |
Boates, taxi-dancing e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.07 |
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.08 |
Feiras, exposições, congressos e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.09 |
Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.10 |
Corridas e competições de animais |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.11 |
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.12 |
Execução de música |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.13 |
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.14 |
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.15 |
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.16 |
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 12.17 |
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 13.00 |
Serviços relativos a fotografia, fotografia, cinematografia e reprografia |
|
|
|
| 13.01 |
Vetado |
0,00 |
|
Inativo
|
| 13.02 |
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 13.03 |
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 13.04 |
Reprografia, microfilmagem e digitalização |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 13.05 |
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia,fotolitografia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.00 |
Serviços relativos a bens de terceiros |
|
|
|
| 14.01 |
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que fi |
2,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.02 |
Assistência Técnica |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.03 |
Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.04 |
Recauchutagem ou regeneração de pneus |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.05 |
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.06 |
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.07 |
Colocação de molduras e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.08 |
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.09 |
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.10 |
Tinturaria e lavanderia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.11 |
Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.12 |
Funilaria e lanternagem |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 14.13 |
Carpintaria e serralheria |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.00 |
Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito |
|
|
|
| 15.01 |
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congeneres |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.02 |
Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no país e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.03 |
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.04 |
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.05 |
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.06 |
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; tran |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.07 |
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede co |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.08 |
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços rel |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.09 |
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.10 |
Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou po máquinas de atendimento; |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.11 |
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.12 |
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.13 |
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.14 |
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.15 |
Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.16 |
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.17 |
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 15.18 |
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços rela |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 16.00 |
Serviços de transporte de natureza municipal |
|
|
|
| 16.01 |
Serviços de transporte de natureza municipal |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.00 |
Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres |
|
|
|
| 17.01 |
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.02 |
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.03 |
Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.04 |
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.05 |
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.06 |
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de ampanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.07 |
Vetado |
0,00 |
|
Inativo
|
| 17.08 |
Franquia (franchising) |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.09 |
Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.10 |
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.11 |
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.12 |
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.13 |
Leilão e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.14 |
Advocacia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.15 |
Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.16 |
Auditoria |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.17 |
Análise de Organização e Métodos |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.18 |
Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.19 |
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.20 |
Consultoria e assessoria econômica ou financeira |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.21 |
Estatística |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.22 |
Cobrança em geral |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.23 |
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 17.24 |
Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 18.00 |
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres |
|
|
|
| 18.01 |
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 19.00 |
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres |
|
|
|
| 19.01 |
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 20.00 |
Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviário, ferroviários e metroviários |
|
|
|
| 20.01 |
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, mo |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 20.02 |
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e con |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 20.03 |
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congeneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 21.00 |
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais |
|
|
|
| 21.01 |
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 22.00 |
Serviços de exploração de rodovia |
|
|
|
| 22.01 |
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de transito, operação, monitoração, assistência a |
5,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 23.00 |
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congeneres |
|
|
|
| 23.01 |
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congeneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 24.00 |
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres |
|
|
|
| 24.01 |
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 25.00 |
Serviços funerários |
|
|
|
| 25.01 |
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsa |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 25.02 |
Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 25.03 |
Planos ou convênio funerários |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 25.04 |
Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 26.00 |
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres |
|
|
|
| 26.01 |
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 27.00 |
Serviços de assistência social |
|
|
|
| 27.01 |
Serviços de assistência social |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 28.00 |
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza |
|
|
|
| 28.01 |
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 29.00 |
Serviços de biblioteconomia |
|
|
|
| 29.01 |
Serviços de biblioteconomia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 30.00 |
Serviços de biologia, biotecnologia e química |
|
|
|
| 30.01 |
Serviços de biologia, biotecnologia e química |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 31.00 |
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres |
|
|
|
| 31.01 |
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 32.00 |
Serviços de desenhos técnicos |
|
|
|
| 32.01 |
Serviços de desenhos técnicos |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 33.00 |
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congeneres |
|
|
|
| 33.01 |
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congeneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 34.00 |
Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres |
|
|
|
| 34.01 |
Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 35.00 |
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas |
|
|
|
| 35.01 |
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 36.00 |
Serviços de meteorologia |
|
|
|
| 36.01 |
Serviços de meteorologia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 37.00 |
Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins |
|
|
|
| 37.01 |
Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 38.00 |
Serviços de museologia |
|
|
|
| 38.01 |
Serviços de museologia |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 39.00 |
Serviços de ourivesaria e lapidação |
|
|
|
| 39.01 |
Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|
| 40.00 |
Serviços relativos a obras de arte sob encomenda |
|
|
|
| 40.01 |
Obras de arte sob encomenda |
3,00 |
100,00 |
Ativo
|