Documentação e equipamentos de porte obrigatório para o transporte terrestre de produtos perigosos.
Item |
Descrição |
Fundamento Técnico/Legal |
1 |
CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo |
Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Lei Nº 9.503, de 23/09/97, art.120, art. 133. |
2 |
C.N.H – categoria correspondente ao veículo |
Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Lei Nº 9.503, de 23/09/97, art.159, . |
3 |
Treinamento específico para condutores de veículos transportadores de PP - Curso Mope |
Art. 15 do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; Resolução CONTRAN nº 168/04. |
4 |
Certificado de Capacitação para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, expedido pelo INMETRO |
Art. 22, I do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; Portaria nº 197/04 do INMETRO. |
5 |
Documento fiscal do produto transportado |
Art. 22, II do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. |
6 |
Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos - Características, dimensões e preenchimento |
Art. 22, III, alíneas “a” e “b” do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; NBR 7503. |
7 |
Tacógrafo |
Art. 5º do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. |
8 |
Simbologia - rótulos de risco e painel de segurança |
Art. 2º do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; NBR 7500. |
9 |
Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos |
Art. 3º do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos , NBR-9735. |