Documentação e materiais de porte obrigatório para o transporte de produtos perigosos

Documentação e equipamentos de porte obrigatório para o transporte terrestre de produtos perigosos.

Documentação obrigatória para transporte terrestre de produtos perigosos

Documentação obrigatória para transporte terrestre de produtos perigosos
Item Descrição Fundamento Técnico/Legal
1 CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Lei Nº 9.503, de 23/09/97, art.120, art. 133.
2 C.N.H – categoria correspondente ao veículo Código de Trânsito Brasileiro - CTB e Lei Nº 9.503, de 23/09/97, art.159, .
3 Treinamento específico para condutores de veículos transportadores de PP - Curso Mope Art. 15 do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; Resolução CONTRAN nº 168/04.
4 Certificado de Capacitação para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, expedido pelo INMETRO Art. 22, I do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; Portaria nº 197/04 do INMETRO.
5 Documento fiscal do produto transportado Art. 22, II do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
6 Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos - Características, dimensões e preenchimento Art. 22, III, alíneas “a” e “b” do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; NBR 7503.
7 Tacógrafo Art. 5º do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
8 Simbologia - rótulos de risco e painel de segurança Art. 2º do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; NBR 7500.
9 Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos Art. 3º do Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos , NBR-9735.

Observação: Consulte também a Legislação do Município por onde irá trafegar.